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Termos e Condições

O BABADOTOP é um site mantido e administrado por BabadoShop Comercio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais, com sede na Avenida Sagitário, nº 138, sala 406/407/408, 4º andar, Torre London, Alphaville, Barueri/SP – CEP 06473-073, inscrita no CNPJ sob o nº 17.852.759/0001-03, IE 206.309.316.110.

O BABADOTOP tem como objetivo ser um centro comercial virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos e/ou serviços de empresas de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda.

Ao acessar https://www.babadotop.com.br, o usuário adere automaticamente às disposições constantes neste documento, denominado Termos de Uso, que deverá ser estritamente respeitado.

Estes Termos de Uso incorporam a Política de Privacidade e a Política de Compra, Troca e Devolução, assim como demais regras ou termos que possam ser dispostos em páginas específicas do site BABADOTOP e/ou comunicados ao Usuário mediante notificação.

BABADOTOP está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas do BABADOTOP, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: O BabadoTop se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Babado Top no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.babadotop.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

1. Definições

1.1. Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo site BABADOTOP.

1.2. Cliente: Todo Usuário que estabelecer alguma compra ou utilizar vale-troca para aquisição de produtos no site BABADOTOP.

1.3. Área pessoal restrita: Seção do site BABADOTOP acessada pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.

1.4. Login: Identificado escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas do site BABADOTOP.

1.5. Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

1.6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.

2. Navegação

2.1. O BABADOTOP é melhor visualizado com uma resolução mínima de 1024 pixels e é compatível com os navegadores: Microsoft Internet Explorer, versão 7 ou superiores; e Mozilla Firefox, versão 3 ou superiores.

2.2. Para visualizar alguns conteúdos disponíveis no site BABADOTOP, será necessária a instalação do aplicativo Adobe Flash Player, além de recursos de Java Script e cookies habilitados no browser.

2.3. O Usuário é responsável por realizar a instalação/habilitação de tais recursos em seu equipamento de informática, assim como por mantê-lo seguro, através da utilização de ferramentas de segurança lógica, tais como antivírus e firewall pessoal.

2.4. Salvo disposição diversa ou notificação, o site BABADOTOP procurará manter todo o conteúdo disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (07) dias por semana, com base no horário oficial de Brasília. Todavia, não garante o acesso contínuo ou sem interrupção ao site.

2.4.1. Eventualmente o site poderá está indisponível devido a:

i) manutenções técnicas e/ ou operacionais que exijam a retirada do site do ar ou impossibilitem o seu acesso;

ii) casos fortuitos ou força maior;

iii) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do site;

iv) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e

v) ocorrências de falhas na transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet, entre outros.

3. Cadastro

3.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos e/ ou serviços anunciados no site BABADOTOP somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do Usuário.

3.1.1. Tal cadastramento implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao Usuário o acesso a uma área pessoal restrita, além da execução de atividades específicas e a participação em programas de fidelização.

3.1.2. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de cadastro poderão ser obtidas em nossa Política de Privacidade.

3.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, e de seu responsável legal, se menor de dezoito (18) anos, bem como a manter tais informações atualizadas.

3.2.1. O Usuário, portanto, poderá visualizar e alterar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita.

3.3. Durante o cadastramento, o Usuário manifestará seu expresso consentimento com os Termos de Uso do site BABADOTOP, mediante um procedimento de validação eletrônica cujo registro será armazenado de forma segura.

3.4. O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro no site BABADOTOP contendo um link de ativação.

3.5. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso do site BABADOTOP, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva.

3.6. Anteriormente ao lançamento oficial do site BABADOTOP, especificamente para fins de promoção do mesmo, o Usuário poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações e novidades (newsletters).

3.6.1. Após o lançamento oficial do site BABADOTOP, o Usuário que não esteja inscrito na lista de envio de newsletters poderá se inscrever na mesma, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita.

3.6.2. O Usuário poderá se descadastrar de tal lista de envio de newsletters a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.

3.7. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial.

3.7.1. Esta senha deverá conter no mínimo seis (06) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais e ser de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.

3.7.2. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro.

3.7.3. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu email cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha”.

3.8. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso ao sua área pessoal restrita no item cancelamento de cadastro.

3.8.1. Eventuais casos de inadimplência do Usuário serão tratados de forma independente, conforme previsto em nossa Política de Compra, parte integrante destes Termos de Uso.

3.8.2. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores destes Termos de Uso serão tratados de forma independente.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Os conteúdos do site BABADOTOP, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer programas, dados e arquivos, assim como o uso da expressão BABADOTOP como marca, nome empresarial e nome de domínio, são propriedades exclusivas do BABADOTOP ou, eventualmente, estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.

4.2. O simples acesso ao site BABADOTOP não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis.

4.3. Portanto, os conteúdos exibidos no site BABADOTOP não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

4.4. Autorizações para uso envolvendo a cópia dos conteúdos disponíveis no site BABADOTOP poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal, desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam modificação dos conteúdos.

4.5. Quaisquer conteúdos submetidos à publicação pelo Usuário no site BABADOTOP serão de responsabilidade cível e criminal exclusiva do Usuário e não poderão ser interpretados de nenhuma forma como um ato do BABADOTOP.

4.6. O BABADOTOP, entretanto, se reserva ao direito de não publicar, assim como, remover quaisquer conteúdos considerados inadequados moralmente ou legalmente.

4.7. A eventual retirada, ainda que mediante solicitação, de qualquer conteúdo deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de prevenção de dissabores e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo BABADOTOP a direito de terceiros.

4.8. As imagens utilizadas no site BABADOTOP podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5. Deveres do Usuário:

5.1. O Usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no site BABADOTOP, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

5.2. O Usuário deverá indenizar o BABADOTOP por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso ou as normas legais em vigor.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Em decorrência de questões operacionais, o site BABADOTOP está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

6.1.1. O BABADOTOP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site BABADOTOP.

6.2. O BABADOTOP envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do site BABADOTOP e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.

6.2.1. Portanto, o BABADOTOP não será responsabilizado por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.

6.3. O BABADOTOP não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuário em web sites externos, mesmo quando referenciados no site BABADOTOP, sendo um dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do web site acessado.

6.4. O BABADOTOP não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.

6.5. Caso haja alguma ação promocional, que por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, o BABADOTOP não será obrigado a honrar os valores ou condições anunciadas, recorrendo ao artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como um dos objetivos da política nacional das relações de consumo, a harmonização dos interesses entre fornecedores e consumidores, com base na boa fé e equilíbrio dessas relações. A compra será cancelada, conforme os termos das decisões de nossos Tribunais.

6.6. Quando o site ofertar produtos com preços divergentes entre a vitrine e o carrinho de compras, devido a problemas sistêmicos ou de atualizações, o valor válido do produto será sempre o apresentado no carrinho de compras. O BABADOTOP se comprometerá por realizar as medidas necessárias para que o cliente realize a compra final.

6.7. Caso a regra promocional, por erro sistêmico, for aplicada de forma errônea no carrinho de compras, concedendo descontos acima do anunciado, que não condizem com a realidade anunciada, o BABADOTOP se reserva ao direito de cancelamento do pedido.

6.8. Garantia de estoque e preço: A simples inclusão de um produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tão pouco na reserva de estoque do mesmo, ficando portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" também não é garantia de reserva de preços; Sempre prevalecerá o preço do produto vigente no ato da compra pelo consumidor.

6.9. Alterações de preços vigentes no site: O BABADOTOP efetua atualizações de preços diariamente, incluindo o valor final dos produtos. Caso haja divergências no valor existente na página do produto e ao finalizar o pedido, o valor vigente que prevalecerá será sempre o do produto apresentado na sua sacola de compras.

6.10. Confira a caixa no ato do recebimento. O BABADOTOP não se responsabiliza por pedidos recebidos ou embalagem com sinal de violação.

7. Disposições gerais

7.1. Os conteúdos constantes no site BABADOTOP, inclusive estes Termos de Uso, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao Usuário efetuar a verificação dos mesmos sempre que efetuar um novo acesso.

7.2. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.

7.3. Em caso de dúvidas relativas ao site BABADOTOP, seus conteúdos e estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo atendimento@BABADOTOP.com.br

7.4. Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de Uso.